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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00002382420158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4098959cbdd378330c11474bd37e8f63fb4a8cdad62489318e98270c581841e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4098959cbdd378330c11474bd37e8f63fb4a8cdad62489318e98270c581841e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-11-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2017-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-23 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2018-10-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2019-01-30 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-02-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:25.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4098959cbdd378330c11474bd37e8f63fb4a8cdad62489318e98270c581841e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2019-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-22
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Recebimento (TPU 132)
2019-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Remessa (TPU 123)
2019-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-31
Conclusão (TPU 51)
2019-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-30
Petição (TPU 85)
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-11T11:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-01-30T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2018-09-21T11:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-23T20:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  5. 2018-03-17T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-12T18:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-22T22:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-08-23T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-05-20T07:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-11T11:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-11T11:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-31T06:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-20T00:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-07T12:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-23T00:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-10T12:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-22T00:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-11T12:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-15T00:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-02T13:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-12-12T00:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-28T11:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-27T12:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-12T10:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-04T10:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-04T10:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-26T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-08T02:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-28T10:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-21T09:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-03T01:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-20T12:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-27T09:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-06T01:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-11-23T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-27T20:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-19T04:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-08-08T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-06T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-04-06T11:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.