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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00009833320178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db738319f29756981544c2e2dd8cecf9716b922388a0826f316abc319bddcf98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db738319f29756981544c2e2dd8cecf9716b922388a0826f316abc319bddcf98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-02-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-08-18 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-03-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:24:34.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db738319f29756981544c2e2dd8cecf9716b922388a0826f316abc319bddcf98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2019-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-13
Definitivo (TPU 246)
2019-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-03-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-18T11:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-26T19:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-19T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-08-13T12:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-09T08:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-19T00:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-06T15:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-28T07:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-01T00:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-08T09:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-08T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-23T12:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-09T12:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-09T12:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-08T11:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-16T01:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-02T11:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-01T08:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-16T09:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-03T01:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-21T08:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-05T11:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-27T01:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-16T10:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-08T12:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-08-13T12:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-08-13T12:08:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-07-26T11:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-24T09:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-05-10T07:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-09T07:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-01T12:42:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2019-03-01T12:42:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2019-02-28T07:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-01-08T09:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-08-20T09:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-08-18T10:55:28.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  39. 2018-07-31T10:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-07-30T10:58:59.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.