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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00257373920128210029

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00909dc0197285e9961b86b377a65afbf904e98ef6b73f9748eb9454b4e12ce7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 00909dc0197285e9961b86b377a65afbf904e98ef6b73f9748eb9454b4e12ce7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-19 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-02-07 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-03-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2013-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-01-21 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:23:07.170924957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-12-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00909dc0197285e9961b86b377a65afbf904e98ef6b73f9748eb9454b4e12ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-11 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2013-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-10
Recebimento (TPU 132)
2013-04-09
Recebimento (TPU 132)
2013-04-09
Recebimento (TPU 132)
2013-03-13
Recebimento (TPU 132)
2013-03-13
Recebimento (TPU 132)
2013-03-11
Conclusão (TPU 51)
2013-03-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-02-07
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-11T10:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-12T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-12-19T12:34:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2013-02-07T16:55:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2013-03-11T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-12-19T17:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-01-25T12:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-01-25T12:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-01-28T17:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-03-06T17:45:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2013-03-13T09:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-03-13T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-04-09T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-04-09T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-04-10T08:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-09-13T16:03:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-08-21T17:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-10-10T08:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-01-21T14:08:12.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.