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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00000555720138210123

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Santo AugustoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23f6cbb63760c4f801d23cb104070cde991e1289f8c0ab2f63be46e185721b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b23f6cbb63760c4f801d23cb104070cde991e1289f8c0ab2f63be46e185721b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-10-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:35:55.760314102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b23f6cbb63760c4f801d23cb104070cde991e1289f8c0ab2f63be46e185721b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-04 a 2021-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-11
Definitivo (TPU 246)
2021-10-11
Recebimento (TPU 132)
2021-10-11
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-12-06
Definitivo (TPU 246)
2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-25
Recebimento (TPU 132)
2017-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-14
Recebimento (TPU 132)
2017-06-14
Documento (TPU 581)
2017-05-04
Recebimento (TPU 132)
2017-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-04T14:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-09-19T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-19T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-10-17T13:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2017-04-06T11:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2017-06-14T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2017-08-25T14:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2013-01-15T16:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-03-13T12:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-05-23T11:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-04T15:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-08T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-19T11:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-05T09:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-05T10:13:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2016-10-05T10:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-25T17:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-25T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-02-03T14:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-07T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-05-04T10:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-06-14T14:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-08-25T14:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-31T09:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-12-06T19:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2021-10-05T17:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-11T17:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-10-11T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-11T17:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.