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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00275640320088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e8dafd2ed04e58129dd55a3ad4c90129b3bb4c2b26c371c7c01f73e81c0fea5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e8dafd2ed04e58129dd55a3ad4c90129b3bb4c2b26c371c7c01f73e81c0fea5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2009-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2009-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2009-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2009-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2009-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2009-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2009-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2009-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2009-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2009-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2009-10-14 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2011-10-07 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2012-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2012-07-04 — Definitivo; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-08-04 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-25 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-21 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2012-08-09
Definitivo (TPU 246)
2012-07-04
Definitivo (TPU 246)
2012-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-26
Definitivo (TPU 246)
2012-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-17
Recebimento (TPU 132)
2011-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2011-01-25
(TPU )
2009-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-04T10:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-07-04T09:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-10-07T07:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-10-14T09:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-10-08T11:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2009-10-08T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-10-08T11:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-09-11T15:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2009-07-31T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-07-29T12:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-06-19T08:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-06-19T08:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-05-20T12:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  14. 2009-05-20T12:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2008-09-16T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2008-08-12T09:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2008-06-06T09:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2008-04-28T07:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2008-02-21T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  20. 2008-02-21T16:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  21. 2012-06-25T09:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2009-08-14T07:52:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  23. 2009-06-04T12:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-09-29T07:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-08-25T14:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2008-05-30T13:00:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  27. 2011-01-25T08:35:15.000Z — (TPU )
  28. 2009-06-18T09:51:06.000Z — (TPU )
  29. 2009-05-18T13:14:57.000Z — (TPU )
  30. 2022-08-04T10:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-08-09T13:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2012-06-26T08:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2012-06-26T07:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2011-10-17T14:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2011-10-17T12:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-07-06T09:30:25.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  37. 2009-06-18T09:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-06-02T12:23:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2009-05-18T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-09-16T10:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.