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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT3 00000985620155030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba7e279254eed9b81e597219df31a16e50217b5169685393476cb094a1023c8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ba7e279254eed9b81e597219df31a16e50217b5169685393476cb094a1023c8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: ba7e279254eed9b81e597219df31a16e50217b5169685393476cb094a1023c8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  2. 2017-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2017-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  5. 2018-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-10-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-10-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-10-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2018-12-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:48:41.284451500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba7e279254eed9b81e597219df31a16e50217b5169685393476cb094a1023c8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2019-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-30
Petição (TPU 85)
2019-01-18
Recebimento (TPU 977)
2019-01-14
Definitivo (TPU 246)
2018-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-30
Publicação (TPU 92)
2018-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T17:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-08T04:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-12-08T04:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-12-08T03:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-12-03T14:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2018-11-30T03:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-11-30T03:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-11-28T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-11-14T02:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-11-06T03:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-11-06T03:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-11-05T11:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2018-10-26T01:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-10-22T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-22T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-10-18T23:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  17. 2018-10-17T21:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  18. 2018-10-16T23:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  19. 2018-10-15T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2018-10-03T01:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-09-20T04:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-09-20T04:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-09-18T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2018-09-13T02:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-09-13T02:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-09-13T02:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-09-11T09:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2018-09-04T12:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-09-04T12:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-09-03T17:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-08-31T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-08-27T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2018-08-24T03:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-08-24T03:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-08-23T07:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2018-08-23T02:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-08-16T14:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2018-08-15T03:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-08-15T03:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-08-09T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.