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TRE-SC — 06000055920236240011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 722c64363a3e289289a06962df46be27c4c83c0b7789c935aed6a11ae1ad3201

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-16 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-01
Petição (TPU 85)
2023-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-16T15:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-05-16T15:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2023-05-16T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-05-16T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-05-16T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-05-16T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-05-16T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-05-16T15:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-05-17T17:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-05-23T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-23T13:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-05-24T17:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-05-25T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-05-30T18:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-06-01T14:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-06-05T14:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-06-06T15:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-06-06T15:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-17T03:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2023-05-17T03:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2023-05-23T12:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2023-05-30T02:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  24. 2023-05-30T02:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2023-06-03T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2023-06-03T03:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2023-06-03T03:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2023-06-06T15:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2023-05-16T15:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2023-05-16T15:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-05-16T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-05-16T16:39:10.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  33. 2023-05-16T16:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2023-05-16T16:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-05-16T16:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-05-23T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-05-29T13:43:09.000Z — Procedência (TPU 219)
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  38. 2023-05-29T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-05-29T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
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  40. 2023-05-29T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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