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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 01351218920038260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 22 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c01b66c927a9ecb0a4b1cf89b05b4e5b25d1d5e7dc9ded3667ce3dcf39b07d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 97c01b66c927a9ecb0a4b1cf89b05b4e5b25d1d5e7dc9ded3667ce3dcf39b07d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 505 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  3. 2015-12-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  4. 2015-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  5. 2015-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  6. 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  7. 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  8. 2016-02-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  9. 2016-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  10. 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  11. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  12. 2016-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  13. 2019-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  14. 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/475/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  15. 2019-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  16. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  17. 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  18. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-14 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/451
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-28 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 505 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-24 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Provisório (TPU 245)
2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05
Publicação (TPU 92)
2019-09-04
Remessa (TPU 123)
2019-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-28
Petição (TPU 85)
2019-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-26
Provisório (TPU 245)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 505. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2003-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2004-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2004-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2004-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2005-03-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2005-04-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2005-04-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.