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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00000745920158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3c713b4a7253947dbfa69b97614e53eb091300892f29439d1bfd8d2232672d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e3c713b4a7253947dbfa69b97614e53eb091300892f29439d1bfd8d2232672d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:10.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3c713b4a7253947dbfa69b97614e53eb091300892f29439d1bfd8d2232672d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13
Petição (TPU 85)
2016-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Documento (TPU 581)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04
Documento (TPU 581)
2016-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-03T10:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-27T10:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-20T14:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-19T12:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-16T13:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-14T15:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-30T08:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-11T03:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-29T12:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-30T09:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-02T07:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-13T22:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-07-07T12:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-07-07T12:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-06-14T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-05-05T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-05-04T11:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-05-04T11:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-02-15T07:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-19T10:51:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-10-19T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-16T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-10-14T15:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-08-20T07:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-31T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-07-24T12:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-23T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-22T10:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-22T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-14T07:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-12T07:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-11T11:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-05-23T18:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-06T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-04T08:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-01-16T08:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-01-14T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-08T08:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-07T01:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.