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Execução de Título Extrajudicial — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00001971620128110110

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6351180be2198d816ff4587d5484d8b5534624d70711fa093323f25dc7a7d928

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6351180be2198d816ff4587d5484d8b5534624d70711fa093323f25dc7a7d928
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-06-21 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:55:14.593000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6351180be2198d816ff4587d5484d8b5534624d70711fa093323f25dc7a7d928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-20
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Recebimento (TPU 132)
2022-06-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-10
Definitivo (TPU 246)
2022-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T14:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-03T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-03T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-02-03T16:34:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2012-02-06T12:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-02-06T12:04:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2012-02-06T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-03-05T12:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-05-08T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-05-08T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-05-28T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-05-28T17:38:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2012-06-21T15:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-06-21T17:42:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-07-04T17:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-07-27T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  17. 2012-10-15T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  18. 2012-12-19T15:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  19. 2013-05-23T16:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2022-02-16T13:48:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2022-02-16T13:48:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2022-02-16T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8101",
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  }
}
  23. 2022-02-18T02:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
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  24. 2022-02-18T02:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8101",
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  }
}
  25. 2022-03-14T21:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  26. 2022-03-15T16:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  27. 2022-03-15T19:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  28. 2022-04-20T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  29. 2022-06-08T08:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}
  30. 2022-06-10T13:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  31. 2022-06-20T18:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-07-20T21:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-07-20T21:07:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-02-03T16:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-02-03T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-02-06T12:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  37. 2012-02-06T12:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-03-01T13:45:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-03-05T12:09:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  40. 2012-03-05T14:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.