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TJRS — 00965519120038210029

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b54cec5cd0541d1701d0bfbac988a89c760c068162a63950bec9670a2909595f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-26 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Recebimento (TPU 132)
2019-05-31
Recebimento (TPU 132)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2019-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-11-26T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-03-16T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-07-09T15:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-04-01T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-24T16:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-08-29T16:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-09-26T13:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-05-06T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-06-17T16:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2008-08-11T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2008-12-11T08:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-09-28T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-11-22T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-05-15T17:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2012-10-19T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-11-14T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-04-24T10:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-05-09T17:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2013-05-28T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-09-09T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2013-09-16T14:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2013-09-17T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2014-02-06T15:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  27. 2014-04-03T18:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  28. 2014-04-28T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2016-01-13T10:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2016-01-13T10:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2016-05-12T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  32. 2016-05-13T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  33. 2016-09-27T14:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  34. 2016-09-27T14:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  35. 2019-05-29T16:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  36. 2019-05-29T17:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2003-11-26T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2004-03-10T17:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2004-03-23T13:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2004-07-01T14:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2004-07-28T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2004-10-06T17:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2004-10-07T10:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2004-10-14T18:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2004-10-20T15:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2004-10-29T18:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2004-11-19T17:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2005-03-14T17:50:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  55. 2005-03-15T14:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2005-04-20T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2005-09-06T18:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2005-10-05T14:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2006-08-30T09:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2006-10-16T18:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  61. 2007-01-15T18:04:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  62. 2007-07-27T17:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  63. 2007-07-27T17:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2007-08-28T14:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  65. 2007-08-28T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2007-08-30T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2007-09-24T17:04:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  68. 2007-09-24T17:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2007-09-27T20:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2008-04-24T17:19:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  71. 2008-04-24T17:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2008-05-12T14:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2008-05-19T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2008-08-07T17:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  75. 2008-08-07T17:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2008-08-13T10:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2008-12-09T18:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  78. 2008-12-09T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2008-12-10T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2008-12-12T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2009-03-09T17:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2009-09-24T16:29:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  83. 2009-09-24T16:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2009-10-08T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2011-11-23T08:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2012-01-12T09:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2012-01-12T09:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2012-02-17T14:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  89. 2012-02-17T14:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2012-05-09T15:25:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  91. 2012-05-17T15:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2012-05-18T11:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2012-10-16T15:21:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  94. 2012-10-16T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2012-10-23T16:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2012-11-14T17:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2012-12-28T12:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  98. 2012-12-28T13:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2013-01-25T16:24:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  100. 2013-01-25T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2013-01-28T13:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2013-04-22T16:06:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  103. 2013-04-22T16:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2013-04-29T10:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2013-05-02T09:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2013-05-20T09:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2013-05-27T15:40:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  108. 2013-05-27T15:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2013-05-31T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2013-08-30T16:32:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  111. 2013-08-30T17:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2013-09-13T15:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  113. 2013-09-13T16:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2013-09-18T14:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2013-10-04T15:10:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  116. 2013-10-04T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2013-11-26T15:29:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  118. 2014-01-31T15:44:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  119. 2014-02-03T09:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2014-02-18T13:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2014-03-28T15:06:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  122. 2014-03-28T15:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2014-04-07T15:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2014-05-02T11:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2014-05-05T09:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2016-02-01T13:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2016-03-07T10:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2016-05-12T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2016-05-13T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2016-05-13T10:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2016-09-27T14:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2016-09-28T16:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2017-06-19T11:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2017-06-20T16:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2017-12-12T17:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2018-03-26T16:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2019-05-16T16:34:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  138. 2019-05-30T14:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2019-05-30T14:58:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  140. 2019-05-30T14:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2019-05-31T09:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2019-06-11T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2019-12-11T14:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2019-12-11T14:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2019-12-11T14:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2020-03-06T12:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2020-03-17T17:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  148. 2020-03-17T17:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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