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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00568401620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec003b467f604e8384755d268fa0f78e38e31badb5d1be5031151fed0f808187

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec003b467f604e8384755d268fa0f78e38e31badb5d1be5031151fed0f808187
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2012-04-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2012-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-04-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-10-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-10-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:49.838000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123175153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec003b467f604e8384755d268fa0f78e38e31badb5d1be5031151fed0f808187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Publicação (TPU 92)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-30
Documento (TPU 581)
2017-10-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2015-05-26T14:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-08-06T15:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-10-25T11:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-10-30T14:46:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2017-10-30T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-10-30T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-10-30T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-30T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-10-30T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-10-30T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-10-30T14:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-03-08T18:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-03-08T18:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2018-03-08T19:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-03-09T09:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-03-19T01:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-02-26T18:18:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2020-07-27T11:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-07-27T11:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2018-03-08T18:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-01-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  35. 2012-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  39. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.