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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00579461320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3710557a96cbcab5f0ed7bbd4736025a54933f41eac06528047bd2c38aaf32f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3710557a96cbcab5f0ed7bbd4736025a54933f41eac06528047bd2c38aaf32f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-04-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-05-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-08
Desistência (TPU 463)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Petição (TPU 85)
2020-03-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-08T17:44:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  6. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2015-05-25T17:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-08-06T13:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-01-22T11:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-29T08:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2016-01-29T08:27:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2016-01-29T11:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-10-18T14:19:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2016-10-18T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2019-11-30T19:44:43.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  21. 2020-03-10T18:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-03-10T18:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2020-03-13T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-03-16T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-03-26T18:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-03-26T18:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2020-03-26T18:54:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2020-03-10T18:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-05-11T09:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-05-08T20:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-05-08T17:44:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-04-06T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-05-08T17:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.