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Dúvida — Direitos da Personalidade — TJSE 00042127820178250040

Classe: DúvidaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f61a12e4d92bc1d01b844b1c37918def7ba5f9c9998268fe1c906e031845f02e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042127820178250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f61a12e4d92bc1d01b844b1c37918def7ba5f9c9998268fe1c906e031845f02e. SHA-256 do comentário: 6eff26a1552b027b938de9b5d9ac8462a939a78c0b840e328b8b1e1f60376823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-01-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:56:52.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f61a12e4d92bc1d01b844b1c37918def7ba5f9c9998268fe1c906e031845f02e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-14 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-02-23
Documento (TPU 581)
2018-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-01-18
Conclusão (TPU 51)
2018-01-17
Petição (TPU 85)
2018-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T14:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T11:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-02-20T11:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-15T21:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-11T11:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-07T13:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-21T17:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-19T17:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-23T11:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-03-23T11:09:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-02-23T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-02-20T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-01-25T11:09:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  14. 2018-01-18T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-12-12T22:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-12-07T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-10-27T09:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-13T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-09-04T15:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-21T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-09T09:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-07-19T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-07-03T17:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-06-14T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-06-14T13:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.