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Dúvida — Direitos da Personalidade — TJSE 00036125720178250040

Classe: DúvidaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8590634268daf2e8bf0955322bc17c58363a508358afc961c0c44e5a5c09083d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-19 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-12-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:31:30.031000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170524120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8590634268daf2e8bf0955322bc17c58363a508358afc961c0c44e5a5c09083d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-24 a 2018-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2018-04-26
Documento (TPU 581)
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-14
Documento (TPU 581)
2018-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Improcedência (TPU 220)
2017-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-30T11:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T12:53:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-11T10:05:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-09-19T10:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-08-15T10:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-21T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-05-08T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-12T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-12T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-26T13:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-25T12:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-11T13:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-11T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-11T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-20T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-16T23:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-07T10:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-13T21:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-20T02:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-08T09:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-08T10:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-04-27T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-04-26T08:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-09T10:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-03-14T15:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-13T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-20T09:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-12-01T11:45:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  29. 2017-10-30T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-10-18T18:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-11T15:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-10-11T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-10-03T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-29T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-09-27T20:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-22T14:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-22T14:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-20T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-09-20T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-09-20T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.