Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00019773220158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab4070e99c76ce9f62b44d95571a6eb6b09822e5c60e99a91d32df2997fe2db0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab4070e99c76ce9f62b44d95571a6eb6b09822e5c60e99a91d32df2997fe2db0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:07.179000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab4070e99c76ce9f62b44d95571a6eb6b09822e5c60e99a91d32df2997fe2db0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-19T14:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-04-19T11:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-15T00:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-02T09:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-29T08:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-29T08:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-24T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-19T09:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-25T07:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-20T07:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-11T17:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-29T16:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-26T09:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-24T16:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-26T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-07T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-24T13:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-02T11:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-05-02T11:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-04-12T08:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-02-28T12:28:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2018-01-29T08:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-11-24T10:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-30T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-30T11:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-25T07:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-04T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-21T11:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-07-10T12:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-07-09T07:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-30T22:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-16T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-12T07:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-02T09:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-26T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-24T12:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-13T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-03-04T19:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-01-21T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-21T09:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.