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TJGO — 00011573320018090006

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 588568509d220e67907787a54ba15239521039a4e421483ff6ae5d602a9a048f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-04 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24: Definitivo (TPU 246)
2025-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-15: Conclusão (TPU 51)
2024-05-08: Petição (TPU 85)
2024-05-02: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-22: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-02-26: Conclusão (TPU 51)
2023-12-27: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T10:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T15:57:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2021-11-05T14:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T14:23:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2022-01-12T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T13:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-18T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-06-20T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-11T18:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-05-15T18:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T05:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T19:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2024-02-26T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2024-05-08T16:28:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos Infringentes na Execução Fiscal",
      "valor": 211
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2024-10-15T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2010-03-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T14:16:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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```

2019-05-17T10:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T15:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T16:19:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2022-01-24T03:04:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T19:24:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2022-06-20T10:05:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T03:02:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T08:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-11T18:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T08:50:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-25T18:27:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T19:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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2023-12-27T09:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T22:40:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T22:40:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
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2024-05-02T03:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

2024-10-25T18:05:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
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}

2024-10-25T18:05:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13364",
    "nome": "Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056527119978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 00072488420098240025 — Execução Fiscal · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRS — 00116098320188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00096056420248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00111700920178210132 — Execução Fiscal · 2017-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRN — 00056682519978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00064182320198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb. / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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