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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000979520105030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11ae28ed85cfe33274d42618d4ade053a2ca837b37e8a738d6ec01d36032f6ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 11ae28ed85cfe33274d42618d4ade053a2ca837b37e8a738d6ec01d36032f6ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2011-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2012-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2012-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2012-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2012-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2014-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2014-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2017-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)
2012-10-19
Conclusão (TPU 51)
2012-10-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.