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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00814819720048210029

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb8ce61064b3e9bf80b60047e01d42e90ef423b1c240d252d22e0dc38fa32263

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eb8ce61064b3e9bf80b60047e01d42e90ef423b1c240d252d22e0dc38fa32263
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2018-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2018-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2018-02-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2018-02-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2018-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2019-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2019-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-21 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 315 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-29 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-11-25
Recebimento (TPU 132)
2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 315. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-29T17:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2005-07-04T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-01-11T08:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2006-08-11T17:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-08-09T14:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2007-10-23T15:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-06-10T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-09-22T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-10-08T18:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-03-23T09:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-12-07T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-01-10T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2011-01-26T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2011-02-04T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-03-25T15:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-05-10T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-08-23T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2013-01-28T18:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-06-11T14:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-07-04T16:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2013-10-17T11:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2013-11-18T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2014-06-24T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2014-07-25T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-07-25T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2014-11-21T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2015-02-09T18:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2015-03-23T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-08-25T08:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-09-04T10:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2015-11-10T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  39. 2015-12-09T16:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2016-01-12T10:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.