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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001967220158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb7976f1da630b9a78a463f29c07baab6ffef587b96d13a8ce79b3efca29cfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9bb7976f1da630b9a78a463f29c07baab6ffef587b96d13a8ce79b3efca29cfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2017-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2018-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2018-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-09-24 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-03-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:08.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb7976f1da630b9a78a463f29c07baab6ffef587b96d13a8ce79b3efca29cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2019-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-14T13:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-17T16:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-02T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-05T10:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-04-12T08:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-03-11T09:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-04T01:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-22T05:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-26T08:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-26T07:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-04T08:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-15T12:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-17T08:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-06T11:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-27T01:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-15T10:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-30T09:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-12T00:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-29T08:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-29T08:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-28T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-05T01:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-24T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-06T09:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-05T12:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-05T09:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-03T02:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-20T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-12-15T15:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-19T10:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-31T09:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-11T03:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-29T12:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-11T12:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-03-19T00:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-05T11:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-19T12:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-04-12T08:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-04-12T08:18:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-03-11T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.