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TRE-BA — 06000264920236050048

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 48 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ff0af666303fcd50413c0dc115722d3697a7979a1d3d608153167edcf019239

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19: Definitivo (TPU 246)
2023-09-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-01: Reativação (TPU 849)
2023-09-01: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-01: Conclusão (TPU 51)
2023-08-25: Documento (TPU 581)
2023-08-23: Definitivo (TPU 246)
2023-08-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-01T14:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T10:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-18T13:13:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T13:19:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-18T13:22:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-28T09:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T14:19:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-01T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T12:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T13:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T09:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T09:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T14:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T08:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T08:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T08:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T08:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T16:32:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T10:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T09:37:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2023-09-01T08:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
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2023-08-21T12:04:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-01T14:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-07-17T11:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
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2023-07-17T11:10:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2023-08-02T03:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T03:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2023-08-08T07:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-08T07:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-08T07:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T08:10:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-08-14T08:10:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-15T02:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-15T02:14:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-19T04:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000371220266160034 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
TSE — 06002145020206210000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000107120226130254 — Prestação de Contas Anual · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-CE — 06001124320216060054 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SC — 06000387120256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000467620206050070 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000244220226260206 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
TRE-MS — 06000929520216120018 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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