TJAP — 00001175620258030001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e5d4e25b8565c7a37f4bc1abbe84b346f7f8b70758a796cf7881c89e441c0d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-01-03T12:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-01-10T07:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-01-16T09:28:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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4. 2025-03-06T22:07:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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5. 2025-04-01T10:51:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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6. 2025-04-01T10:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2025-01-03T12:58:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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8. 2025-01-10T07:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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9. 2025-01-13T17:58:10.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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10. 2025-02-18T10:05:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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11. 2025-02-18T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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12. 2025-02-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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13. 2025-03-24T12:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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14. 2025-04-01T10:51:36.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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15. 2025-04-29T06:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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16. 2025-04-29T07:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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17. 2025-04-29T07:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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