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TRE-BA — 06000265220226050026

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 26 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 003b28ee4c4458dcb09829b7566e705d36e35142ff8358c31a70dfc3b3cf7378

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Definitivo (TPU 246)
2023-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-08: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Documento (TPU 581)
2023-08-04: Petição (TPU 85)
2023-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-03: Documento (TPU 581)
2023-08-02: Reativação (TPU 849)
2023-08-02: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-05T13:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2022-07-22T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-04T08:37:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2022-11-14T21:53:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-11-15T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16889",
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  }
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2022-11-15T15:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T23:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2022-12-03T17:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-12-06T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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2022-12-06T08:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2022-12-11T20:33:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-02T12:28:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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  ],
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    "codigo": "16889",
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2023-08-02T12:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-08-02T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-02T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-02T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2023-08-03T11:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "16889",
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2023-08-04T22:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-08-08T11:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-08T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
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  }
}

2023-11-07T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-06-02T09:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-29T09:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-29T09:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
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  }
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2022-12-05T12:46:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-07T02:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-12-07T02:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-12T11:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-12T11:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
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2022-12-13T08:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-12-13T08:25:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
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  }
}

2022-12-13T08:25:39.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T09:51:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T09:51:51.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T09:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-02T09:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16889",
    "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000371220266160034 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
TSE — 06002145020206210000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000107120226130254 — Prestação de Contas Anual · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-CE — 06001124320216060054 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SC — 06000387120256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000467620206050070 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000244220226260206 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
TRE-MS — 06000929520216120018 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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