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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000069420145030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45cda2fb0da0818f86769c2843bf1d17473046a0c5705339747fde4e33c718f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 45cda2fb0da0818f86769c2843bf1d17473046a0c5705339747fde4e33c718f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 45cda2fb0da0818f86769c2843bf1d17473046a0c5705339747fde4e33c718f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-09-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-03-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-03-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-04-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2016-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-09
Recebimento (TPU 977)
2016-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-16
Conclusão (TPU 51)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-15
Conclusão (TPU 51)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.