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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF2 50162577920194025101

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb2dcec41f32139897f16f19e27e033d32c6bc97039d62039bcb4e661db5490e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: fb2dcec41f32139897f16f19e27e033d32c6bc97039d62039bcb4e661db5490e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-01 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-22 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T02:36:27.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190916123640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb2dcec41f32139897f16f19e27e033d32c6bc97039d62039bcb4e661db5490e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-16 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Provimento (TPU 237)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-10
Reativação (TPU 849)
2020-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Procedência em Parte (TPU 221)
2019-09-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T12:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-01T12:26:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  3. 2020-08-05T14:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2020-12-10T16:14:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2021-03-10T18:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-04-14T15:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-02-22T16:20:58.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2022-03-28T15:08:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.