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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TRF1 00000152020184013606

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de JuínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f7fc272fb4476687858dfc22b67e7c4acbe90f9be008083e9b0c5b802382656

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 5f7fc272fb4476687858dfc22b67e7c4acbe90f9be008083e9b0c5b802382656
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-11-23 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2022-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-23
Definitivo (TPU 246)
2022-06-23
Paga (TPU 12176)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-04-25
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Preparada para Envio (TPU 12175)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T15:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-01T14:28:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-03-19T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-21T17:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-07-09T16:16:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-07-12T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-10-04T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-01T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-04-05T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-01-24T16:59:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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  11. 2018-01-31T15:37:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  12. 2018-01-31T15:37:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-02T18:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-13T15:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-13T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  16. 2018-04-13T16:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-20T17:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-22T17:03:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-07-11T12:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-03T13:19:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-17T12:03:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-03T14:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-11-05T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  24. 2018-11-23T13:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  25. 2019-01-08T14:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  26. 2019-02-21T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  27. 2020-03-03T13:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  28. 2020-03-03T13:17:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  29. 2020-03-03T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  30. 2020-03-03T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  31. 2020-03-03T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  32. 2020-03-03T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  33. 2020-03-05T13:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  34. 2020-03-11T17:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  35. 2020-04-09T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  36. 2020-05-24T05:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  37. 2020-05-25T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  38. 2020-07-02T17:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  39. 2020-10-05T17:41:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  40. 2020-11-23T18:32:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.