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Cumprimento de sentença — Despesas Condominiais — TJDFT 00003816620108070008

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477f75a5c8888afb54f0fbcc7aa7de5461c9afecb35f662a0e565c1e32ec1fb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 477f75a5c8888afb54f0fbcc7aa7de5461c9afecb35f662a0e565c1e32ec1fb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 477f75a5c8888afb54f0fbcc7aa7de5461c9afecb35f662a0e565c1e32ec1fb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2018-03-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  4. 2018-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  5. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2020-12-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2021-06-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  12. 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2022-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2023-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2024-01-25 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2026-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/398
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/400

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 420 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2026-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-25
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21
Recebimento (TPU 132)
2026-07-21
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Recebimento (TPU 132)
2026-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 420. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T13:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-01-21T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-21T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2010-02-09T13:10:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2010-02-09T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-02-22T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-02-22T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-03-04T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-03-05T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-03-10T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-03-10T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-03-16T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-03-18T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-03-24T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-03-24T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-03-25T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-03-26T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
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  }
}
  18. 2010-03-26T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  19. 2010-04-05T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  20. 2010-04-05T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6943",
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  }
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  21. 2010-04-19T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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  22. 2010-04-19T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2010-05-20T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6943",
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  24. 2010-05-27T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-05-28T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2010-05-28T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2010-06-01T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
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  }
}
  28. 2010-06-01T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  29. 2010-06-01T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  30. 2010-06-16T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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}
  31. 2010-06-21T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2010-06-21T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-06-29T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  34. 2010-06-29T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    "codigo": "6943",
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}
  35. 2010-08-31T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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}
  36. 2010-09-22T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6943",
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  37. 2010-09-22T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  38. 2010-10-18T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  39. 2010-10-18T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}
  40. 2010-10-27T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.