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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00049951220128240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85325116425f098c4c19a1dcf91ed88f0d67d9d7c5153a4cb8dd898776ab3b25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 85325116425f098c4c19a1dcf91ed88f0d67d9d7c5153a4cb8dd898776ab3b25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2018-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T03:02:31.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121003000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85325116425f098c4c19a1dcf91ed88f0d67d9d7c5153a4cb8dd898776ab3b25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Documento (TPU 581)
2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Publicação (TPU 92)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-08
Distribuição (TPU 26)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T14:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-11-19T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-03T17:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-03-02T07:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-02T07:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-14T21:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-01-30T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-12-12T14:52:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-12T14:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-08T15:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-11-08T14:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2019-10-24T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-10-22T16:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-10-02T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-02T15:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-08-03T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-08-01T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-08-01T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-08-01T14:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-07-19T17:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-06-18T15:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-05-05T15:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-10-27T16:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-10-27T16:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-08-26T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-04-18T14:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-18T14:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-06T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-06T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-22T14:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-03-22T13:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-08T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-12-15T15:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-12-15T15:04:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2015-08-06T17:50:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2015-08-06T17:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-08-05T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-07-08T16:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-06-22T14:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.