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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00037783120128240028

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64833b4209e543ba1b39f2d41fb8a96d5823f6c3d2c3afa21285e9cd86b99aae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64833b4209e543ba1b39f2d41fb8a96d5823f6c3d2c3afa21285e9cd86b99aae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-10-04 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-04-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T14:03:02.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64833b4209e543ba1b39f2d41fb8a96d5823f6c3d2c3afa21285e9cd86b99aae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-02 a 2020-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-27
Custas (TPU 479)
2020-05-27
Recebimento (TPU 132)
2020-05-27
Definitivo (TPU 246)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Recebimento (TPU 979)
2020-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T20:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2012-10-04T13:13:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2012-08-02T17:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-24T09:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-05T21:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-05-27T19:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-27T19:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-05-27T17:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-05-27T17:09:56.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-05-27T16:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-05-04T13:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-05-04T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-05-04T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-30T20:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-30T20:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-30T18:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-04-28T14:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-04-10T01:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-03T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-03T12:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-17T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-22T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-18T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-12T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-11-12T15:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-09-23T13:30:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2019-09-23T13:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-20T17:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-09-06T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-09-06T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-09-06T14:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-21T12:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-08-19T17:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-16T16:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-05-06T15:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-04-26T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-24T17:47:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2019-04-17T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-04-17T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.