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TJTO — 00094724720148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7c3ecba29ff035e0e237c8eb61f6286f69aac27e664bf9eca2e5bf65c3b6763

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-08 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-19: Confirmada (TPU 12288)
2017-03-09: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-03-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-02-02: Convenção das Partes (TPU 11013)
2016-07-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-14: Confirmada (TPU 12266)
2015-12-10: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-12-08T17:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-08T17:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-08T17:59:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-12T14:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T14:24:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T16:37:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T13:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-15T09:34:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T11:20:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T15:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T16:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-12-10T10:22:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-14T18:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:43:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-02-02T13:28:24.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-09T09:22:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-09T14:53:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-20T13:05:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-03-20T13:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJAL — 08014484320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
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