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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF4 00006715620014047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0607efa039c37435fc5e23fd63289fec87308338db017a3da4f9674132542e28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 0607efa039c37435fc5e23fd63289fec87308338db017a3da4f9674132542e28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2004-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2004-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2004-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2004-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2004-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2005-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2005-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2005-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2005-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2005-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2005-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2006-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2006-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-27 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-10-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-10-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T05:34:24.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0607efa039c37435fc5e23fd63289fec87308338db017a3da4f9674132542e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-09 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-03-22
Recebimento (TPU 977)
2006-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-01-16
Recebimento (TPU 132)
2006-01-16
Remessa (TPU 123)
2006-01-12
Recebimento (TPU 132)
2005-10-28
Remessa (TPU 123)
2005-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2005-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2006-03-14T13:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2006-01-16T13:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-07-16T02:24:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2005-10-28T14:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-10-17T17:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-09-29T13:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2005-07-15T13:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-05-20T13:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-04-22T13:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2005-03-29T13:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2004-07-20T12:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2004-05-06T12:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2004-03-26T12:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2004-01-23T11:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2003-12-05T11:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2003-10-22T11:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2003-09-26T10:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2003-07-11T10:06:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2003-06-06T10:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2003-04-25T10:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2002-12-13T11:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2002-12-02T11:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  24. 2001-08-24T16:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2001-07-27T10:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2001-07-17T13:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2001-06-29T10:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2001-06-13T17:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2001-05-25T11:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2001-05-22T14:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2001-05-09T15:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2001-03-02T14:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  33. 2001-02-09T17:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  34. 2017-10-27T13:22:04.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  35. 2006-03-22T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2006-03-20T14:25:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2006-01-16T14:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-01-12T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-10-27T15:43:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2005-07-13T13:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.