TJTO — 00100267920148272737
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2014-12-12T10:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-02-02T13:49:29.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2017-05-04T13:15:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2018-07-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2018-07-11T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2018-10-31T16:31:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2018-11-01T17:28:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2018-11-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2019-01-26T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2019-02-06T11:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional" } } - 2019-02-06T11:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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