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TJMA — 00001245220148100029

Classe: Execução FiscalOrgao: 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d2f7e3c04a03540fc86df1caf2a7d76fdca4cd7202cfeb46583c4c4d930442

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-08: Definitivo (TPU 246)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05: Petição (TPU 85)
2025-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-07: Conclusão (TPU 51)
2025-07-07: Documento (TPU 581)
2025-07-07: Petição (TPU 85)
2025-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-04: Documento (TPU 581)
2025-05-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-09T10:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2014-01-09T14:32:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2014-01-30T09:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2014-01-30T10:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-06-17T10:21:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-06-17T10:43:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-06-17T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2022-07-22T17:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2023-02-17T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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2023-02-17T11:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2023-07-07T13:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-01-25T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-01-25T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-06-25T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-06-26T16:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-07-08T09:53:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-07-08T09:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-08-30T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-08-30T11:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-11-21T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-04-28T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-05-30T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-04T15:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-04T15:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-07T15:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-07T23:05:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-07T23:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-14T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-08-05T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-09-08T14:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2014-01-30T09:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2017-12-02T08:42:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2898",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2018-04-14T16:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-09-13T10:58:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
```

2023-07-05T17:09:44.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77713",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-11-21T07:59:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2024-11-21T07:59:36.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-02-03T09:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-04T15:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2025-07-10T12:22:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86974",
    "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJTO
- Órgão julgador: 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00065464320198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRS
- Órgão julgador: 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 3ª Vara Cível - Sapiranga

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