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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Rural — TJCE 00069931420178060166

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6552bd1b5687cede0ff48e3cfacc2dd25dd2cc9056b46eb5e681b846ea92de3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069931420178060166 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6552bd1b5687cede0ff48e3cfacc2dd25dd2cc9056b46eb5e681b846ea92de3a. SHA-256 do comentário: 2316050f4720578cd0fa966448771e57951e762de69e3ecc085c2b164795a403.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 6552bd1b5687cede0ff48e3cfacc2dd25dd2cc9056b46eb5e681b846ea92de3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2024-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2024-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-03-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:51:28.545178638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170831000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6552bd1b5687cede0ff48e3cfacc2dd25dd2cc9056b46eb5e681b846ea92de3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-05 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Petição (TPU 85)
2025-04-16
Conclusão (TPU 51)
2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Publicação (TPU 92)
2025-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-13
Petição (TPU 85)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-09-13T13:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-04-16T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-10-30T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-06-06T12:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2025-04-16T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-01-23T15:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-10-05T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-03-24T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-08-24T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-08-24T01:38:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2017-10-03T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-01-11T08:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-02-17T14:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-08-02T14:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-05-02T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-09-29T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-01-11T08:44:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2023-02-06T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2023-05-29T14:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2024-05-02T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-09-05T12:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-01-29T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2022-10-05T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-03-24T15:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-08-24T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-05T09:17:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2021-04-12T16:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-03-01T15:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-08-02T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2024-05-08T10:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-09-05T12:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-09-08T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-10-05T13:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2023-03-24T16:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-02-12T08:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-05T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-01-11T08:44:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2023-01-30T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.