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TRF4 — 00014679119944047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c5bfc2290c12d47577e753421ad1bdacbc47089cc3921e433a0a9998cc1396e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

Movimentações públicas

2012-01-09T17:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2012-01-09T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2011-12-14T17:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-12-14T16:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2008-07-16T02:17:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-01-23T17:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2006-12-01T17:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2006-10-03T11:19:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T17:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-07-10T11:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

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      "valor": 107
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2006-07-06T16:16:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2006-06-30T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-06-30T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2006-05-26T12:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-09T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-05-09T10:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-05-05T15:19:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-03-31T11:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-03-27T18:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2006-03-27T16:30:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2006-03-21T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2006-03-13T15:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2006-02-23T14:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-02-20T16:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-02-17T17:34:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2006-02-13T18:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2000-10-25T18:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2000-05-12T13:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2000-03-10T14:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

1999-12-09T20:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

1994-06-03T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

1994-03-22T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-02-01T15:31:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-12-14T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-12-14T16:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-10-15T13:24:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2009-03-11T18:00:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-09-24T13:02:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2008-04-04T16:26:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2007-04-26T16:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-01-24T15:43:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-12-11T16:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-09-28T16:50:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2006-07-06T16:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-06-30T17:02:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2006-06-30T14:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-06-02T18:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-05-19T11:40:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2006-05-11T17:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-04-28T18:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-22T17:29:15.000Z — Mandado (TPU 985)
2006-03-15T14:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-20T16:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-20T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-02-13T19:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-10-26T13:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-10-26T13:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-10-26T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-10-23T16:56:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2000-09-18T15:57:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-09-14T17:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-08-24T17:19:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-08-18T13:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-07-07T14:21:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-06-09T18:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-05-04T16:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-03-29T17:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2000-02-07T15:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1999-12-17T18:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
1999-12-09T20:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
1999-11-04T18:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
1999-07-02T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1999-01-13T16:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1998-09-11T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1997-03-12T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
1996-09-30T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50018917120194047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-02-26 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00066682020014047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-11-09 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00066656520014047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-11-09 · 2 referência(s) em comum
STJ — 00003774820138240235 — Recurso Especial · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00079486720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-07 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003731420154020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-10-05 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01023753720174025159 — Recurso Inominado Cível · 2017-09-28 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00040452420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-28 · 1 referência(s) em comum

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