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TRF1 — 00001507520034013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0673427d657d33356248b2972566a4dff0cfdb46ceb0c7fb71cb85d9757ea940

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-07 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Definitivo (TPU 246)
2024-01-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-10: Petição (TPU 85)
2024-01-10: Conclusão (TPU 51)
2022-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12: Publicação (TPU 92)
2022-05-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-07T13:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2003-01-14T15:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-09T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-23T16:00:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 8
    }
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2004-12-15T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-31T18:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-18T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-23T19:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2014-02-18T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-10T17:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2015-11-10T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-05-20T16:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2016-05-20T16:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2003-01-15T17:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-01-15T17:19:16.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-02-21T17:46:01.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-03-06T12:52:18.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17717",
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  }
}
```

2003-03-10T08:57:04.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2003-04-28T13:47:30.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-04-30T13:47:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-06-02T15:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-07-10T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-08-20T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2003-10-09T18:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2003-12-03T16:36:44.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2004-01-30T15:48:19.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2004-02-27T14:53:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2004-04-23T16:22:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-08-30T12:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-12-09T18:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-12-13T17:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2004-12-15T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-01-21T13:25:28.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-03-18T13:28:05.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-04-07T10:07:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```
2005-04-15T09:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-05-30T13:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-05-30T13:41:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-06-09T12:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2005-08-19T17:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002407620144013704 — Execução Fiscal · 2014-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única de Balsas
STJ — 00004258720124058000 — Recurso Especial · 2014-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMT — 00002181120108110094 — Execução Fiscal · 2010-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TRF1 — 00002018720124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única de Muriaé
TRF1 — 00001629020124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única de Muriaé
TRF6 — 00001148220174013813 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001138620064013812 — Execução Fiscal · 2006-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª Sete Lagoas
TRF6 — 00001165720194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE