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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00002018720124013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc12e97cb5e286bba649a0f6bec75d968c21ac54c8dcbb43be4ccbbcbfc5f1ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: cc12e97cb5e286bba649a0f6bec75d968c21ac54c8dcbb43be4ccbbcbfc5f1ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-25 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-25
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2022-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T17:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-25T13:07:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-27T13:24:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-05T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-06-06T13:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-10-16T16:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-01-25T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2012-01-27T16:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-03-09T10:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-03-09T10:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-04-19T13:08:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  13. 2012-04-25T16:51:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  14. 2012-06-19T08:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-06-19T08:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-06-19T08:33:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-06-26T10:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-07-10T12:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-09-20T13:50:38.000Z — Provisório (TPU 245)
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  20. 2013-07-02T16:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  21. 2013-07-02T16:32:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  22. 2013-07-08T13:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-08-20T18:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  24. 2013-10-28T10:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2013-10-28T10:54:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  26. 2013-10-28T15:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  27. 2013-11-12T14:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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  28. 2014-01-14T16:30:14.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14066",
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  }
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  29. 2022-02-22T09:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-02-22T20:45:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-03-23T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  32. 2022-03-23T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  33. 2022-05-06T21:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  34. 2022-05-25T23:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  35. 2022-05-25T23:11:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  36. 2022-05-25T23:11:23.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  37. 2022-05-25T23:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  38. 2022-05-25T23:11:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  39. 2022-05-27T02:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  40. 2022-05-27T02:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.