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TJMA — 00001245119988100049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6079f0ed160c2c845250a50f237d4e0baaaf266e3860650c16075af46091d7ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-04 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06: Definitivo (TPU 246)
2023-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-16: Conclusão (TPU 51)
2023-02-16: Petição (TPU 85)
2023-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14: Documento (TPU 581)
2022-09-13: Documento (TPU 581)
2022-08-16: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2010-02-12T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2010-07-14T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2010-07-14T12:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2010-08-23T09:54:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-08-23T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2010-11-12T17:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2011-06-17T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2011-07-01T14:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-30T11:58:20.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2012-05-11T14:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2012-05-11T14:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2012-05-23T09:25:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
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  }
}

2012-05-23T10:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2013-03-22T13:56:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  }
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2013-03-26T11:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "3088",
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  }
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2013-03-26T11:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2014-03-18T11:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-04-03T13:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
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      "valor": 4
    }
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  }
}

2014-11-25T11:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3088",
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2022-07-29T12:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2022-07-29T12:04:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2022-08-10T16:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-15T12:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2022-08-15T12:29:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2022-09-13T14:25:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2023-02-14T17:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2023-02-14T17:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2023-02-16T15:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2023-02-16T16:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2023-06-16T16:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2023-08-09T03:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2023-10-06T13:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2010-12-23T10:56:54.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2011-04-28T16:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2012-05-15T12:42:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2012-05-23T10:29:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2013-12-09T10:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2014-11-25T11:55:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2022-08-16T15:28:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08014830320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAL
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TRF6 — 00161719020124013801 — Apelação Cível · 2014-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / Gabinete 11
TJAL — 08017463520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAL
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