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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00005400820188130090

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de BrumadinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2666c5480dbc78a7ce8ca0cc5f8477bc385fb05b0fb3978bd1ac3fe9dea567c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 2666c5480dbc78a7ce8ca0cc5f8477bc385fb05b0fb3978bd1ac3fe9dea567c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-05-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-05-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-07-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-16T05:52:08.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2666c5480dbc78a7ce8ca0cc5f8477bc385fb05b0fb3978bd1ac3fe9dea567c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2018-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-20
Recebimento (TPU 132)
2018-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-08
Publicação (TPU 92)
2018-07-27
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2018-07-27
Recebimento (TPU 132)
2018-07-26
Recebimento (TPU 132)
2018-07-26
Remessa (TPU 123)
2018-07-26
Remessa (TPU 123)
2018-07-24
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-07-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T15:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  2. 2018-01-29T09:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  3. 2018-02-07T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  4. 2018-02-28T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  5. 2018-03-05T14:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  6. 2018-03-06T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  7. 2018-04-04T13:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  8. 2018-04-09T10:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  9. 2018-04-20T17:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  10. 2018-04-20T17:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  11. 2018-05-02T13:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  12. 2018-05-03T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  13. 2018-05-11T08:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  14. 2018-05-18T17:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  15. 2018-05-21T08:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  16. 2018-05-28T17:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  17. 2018-05-28T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  18. 2018-06-12T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  19. 2018-06-29T13:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  20. 2018-07-10T12:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  21. 2018-07-16T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  22. 2018-07-24T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  23. 2018-07-26T12:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  24. 2018-07-26T14:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  25. 2018-02-08T13:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  26. 2018-04-24T09:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  27. 2018-06-07T11:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  28. 2018-02-07T18:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  29. 2018-02-22T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  30. 2018-03-05T14:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  31. 2018-03-06T16:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  32. 2018-03-06T17:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  33. 2018-04-20T15:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  34. 2018-04-24T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  35. 2018-05-02T13:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  36. 2018-05-18T17:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  37. 2018-05-18T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  38. 2018-05-28T12:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  39. 2018-06-07T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  40. 2018-06-08T13:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.