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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00001043220175230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee55193e6768febe8a04845d1fcd7dd0f87020dd542cb9faa7674f7688eeca81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ee55193e6768febe8a04845d1fcd7dd0f87020dd542cb9faa7674f7688eeca81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ee55193e6768febe8a04845d1fcd7dd0f87020dd542cb9faa7674f7688eeca81
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2019-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2020-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2021-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2022-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04
Definitivo (TPU 246)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Publicação (TPU 92)
2021-12-18
Publicação (TPU 92)
2021-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Hora Noturna Reduzida | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T10:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-13T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-13T12:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-14T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-13T01:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-03T06:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-04-06T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-07T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-28T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-06T15:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-08-18T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-11T09:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-16T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-10-08T09:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-10-19T15:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-11-16T20:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-12-17T10:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-01-19T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-18T18:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2021-03-02T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-08T11:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-05-07T08:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-09T07:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2021-07-13T19:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-08-30T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-09-09T09:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-10-25T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2021-10-25T20:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  29. 2021-12-09T20:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-02-03T07:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-03-06T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-06-08T13:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-10-08T13:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-11-09T10:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-05-05T19:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.