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TJAP — 00013300420198030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 269fea85fbc8a3a811c7fc0eac3309f7f7026c4f9beaba2a969d7554a1774a75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-19 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25: Definitivo (TPU 246)
2020-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Documento (TPU 581)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-22: Confirmada (TPU 12266)
2020-07-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-19T13:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2019-09-23T12:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2019-09-30T11:46:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2019-10-04T09:36:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2019-10-04T09:37:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2019-10-04T09:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2019-10-21T10:53:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2020-02-07T09:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    }
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  }
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2020-02-07T09:53:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2020-02-11T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2020-02-11T13:25:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2020-05-20T10:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2020-05-29T16:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2020-06-19T10:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-09-23T12:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-09-23T12:45:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T17:47:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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```
2019-10-21T10:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-01-13T11:11:02.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-01-31T08:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2020-01-31T08:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2020-01-31T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}
```
2020-02-05T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2020-02-10T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-11T13:25:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-13T09:35:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
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  }
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2020-02-14T14:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-14T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-02-14T14:47:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-02-14T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-02-17T20:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2020-02-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2020-02-28T14:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-03-10T17:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2020-03-12T09:13:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2020-03-12T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-03-13T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-03-13T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-03-14T09:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014186420188230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08014160720238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
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TJSP — 00999288020148260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002244120188120019 — Inquérito Policial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
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TJPR — 00000165220238160025 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
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