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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001004320145030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a0c3a8e00d4a1aa4990c7cb1882d9d6edee0aa204e827812c7b2e8e5100c940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2a0c3a8e00d4a1aa4990c7cb1882d9d6edee0aa204e827812c7b2e8e5100c940
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2014-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-16
Recebimento (TPU 977)
2014-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)
2014-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.