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TJBA — 00007719520188050142

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 362678e1dfd9db268a1d1677cb19f7bade1b0688f188c6292dd123e767450526

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-19: Definitivo (TPU 246)
2022-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30: Publicação (TPU 92)
2022-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29: Petição (TPU 85)
2022-04-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-10-21: Conclusão (TPU 51)
2021-10-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2018-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49806",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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