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TRE-BA — 06000268820236050132

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 132 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea9de9fa8ac5e35930e4a7a3783bfe0c4089c641e0fed77b6babbc13e6f4d1c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25: Definitivo (TPU 246)
2023-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-17: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-07-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-23T17:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T17:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-12T11:37:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-14T10:15:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-14T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T20:15:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-20T11:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-28T08:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-28T08:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-28T08:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-28T08:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T08:49:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-14T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-17T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T10:31:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-05-23T17:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-06-15T02:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-06-15T02:28:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2023-06-20T07:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-06-20T07:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16845",
    "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06007360720246270021 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
TRE-CE — 06001058620226060031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
TRE-TO — 06007376820246270028 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
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