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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00045727119974047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 733dda8b2854ec1e06808f37ab1eac6c597b6e780d562cf4525e706c97ddd5b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 733dda8b2854ec1e06808f37ab1eac6c597b6e780d562cf4525e706c97ddd5b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2003-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2005-03-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-03-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2005-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-07-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2007-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2007-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2007-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2007-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2007-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2007-05-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2007-05-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2007-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-05-11 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-28 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-12 a 2019-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-07-05
Recebimento (TPU 132)
2007-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-06-04
Recebimento (TPU 132)
2007-05-25
Remessa (TPU 123)
2007-05-22
Recebimento (TPU 132)
2007-05-18
Remessa (TPU 123)
2007-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2007-04-19
Petição (TPU 85)
2007-04-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2008-07-16T02:19:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2007-06-28T18:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2007-05-25T12:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2007-05-18T12:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-04-19T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-04-19T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2007-04-19T13:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2007-03-20T13:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2006-05-09T12:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2005-07-08T13:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2005-05-13T13:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2005-04-08T13:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2005-03-18T13:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2005-03-08T13:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2003-10-17T10:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2003-09-19T10:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2003-07-25T09:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2003-05-30T09:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2003-05-09T10:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2000-03-27T14:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2000-02-29T11:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2000-01-31T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  24. 1999-12-16T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  25. 1999-11-29T18:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 1999-11-23T20:05:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 1997-09-12T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2007-07-05T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-07-02T09:53:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2007-06-04T13:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-05-22T17:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-05-11T16:46:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2007-04-18T17:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-03-19T17:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-03-19T17:37:59.000Z — Paga (TPU 12169)
  36. 2007-01-26T16:01:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2005-09-06T11:14:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2005-08-26T18:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-08-17T17:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2005-07-06T18:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.