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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000998920105030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998920105030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f. SHA-256 do comentário: 821f315de0d8496998b293db89c71d3fabe92a27a47c5002f1e4ffc2188b5598.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2010-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2010-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2011-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2011-11-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2012-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2012-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2012-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2012-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2013-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:18.055751749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11c4f3b133185d8efac6a96a67309e7511e70f6cfbbb5d6de002c47d57c7a81f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2018-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-17
Recebimento (TPU 977)
2018-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-15
Petição (TPU 85)
2018-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Petição (TPU 85)
2012-11-07
Petição (TPU 85)
2012-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-24
Petição (TPU 85)
2012-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.