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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJSP 00046063720178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046063720178260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c. SHA-256 do comentário: 27fd5fb1ae533656a050ec9acf2db1352d3a8e901d0f597b7975e6ad9bb881e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Por que o réu não comete falso testemunho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39b341e544afcf1447c3795e2c3668bcc8f43b88027586048b5ef6bd61f298df
  • Registro documental: 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2020-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2020-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2020-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2020-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2020-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2020-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2021-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:44.392232931Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170530095511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad77722126e74febac4154b866800132ccfc8ee1764633571a04441e00d928c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-30 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-10-22
Definitivo (TPU 246)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T15:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T15:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-05-31T10:07:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-05-31T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-06-01T10:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-06-01T18:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-06T14:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-06-08T11:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-07-13T10:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-17T10:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-07-17T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-07-19T15:13:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2017-07-24T10:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-07-24T11:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-07-24T11:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-09-15T10:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-18T09:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-09-18T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-09-20T13:18:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2017-09-21T09:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-10-26T11:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-10-26T11:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-10-26T18:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-01T10:13:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2017-11-06T11:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-12-15T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-01-17T13:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-02-23T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-02-26T09:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-02-27T16:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-02-27T18:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-27T18:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-02-27T18:47:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2018-03-07T10:54:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2018-03-14T12:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-05-15T11:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-05-15T11:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-05-18T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-05-24T15:59:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2018-05-29T11:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.