Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06000862720206160143

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f429bc8b74f9856ed8b67a80a11e839da2e4beb5bbfbb12d8d96838b595dec78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000862720206160143 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f429bc8b74f9856ed8b67a80a11e839da2e4beb5bbfbb12d8d96838b595dec78. SHA-256 do comentário: 7ab59f70b478e205ceb66b6b81e88ffba209a1bb05aa367d322ab85ebe850028.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-12-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-12-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2021-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:59.357324463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-24T08:38:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f429bc8b74f9856ed8b67a80a11e839da2e4beb5bbfbb12d8d96838b595dec78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-24 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Publicação (TPU 92)
2021-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-24T08:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-24T19:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-24T16:04:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-05-24T08:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-05-24T08:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-05-24T16:04:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-05-24T19:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-05-24T19:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-05-25T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-09-23T18:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-09-23T18:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-09-23T18:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-09-23T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-05T21:32:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2021-10-05T21:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-10-06T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-06T13:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-06T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-10-06T14:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-10-07T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-10-07T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-10-11T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-10-11T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-10-11T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-10-11T16:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-10-12T02:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-10-14T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-10-14T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-10-18T15:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-10-18T21:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-10-18T21:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-10-18T21:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-10-20T13:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-10-20T14:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-11-18T10:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-11-18T14:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-11-18T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-18T14:29:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2021-11-18T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-11-18T17:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.