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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000998420105030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998420105030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d. SHA-256 do comentário: e6b01141cea2af497f6453d648b7f1868a8a7ec4062e4cf1fe8238f79490c7e5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
  • Registro documental: e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-11-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-02-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:47.584229722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4bf0f42b89e23881512c853b33a9724cb23818c148dc17c8152fdd20e26f17d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2016-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  13. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  35. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.