Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000053820165030071

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:13.244441927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f120d3f1c16398bb019f1ce3ceb7d08e43b85fb4d63717fabdb3a773fe4c90b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Conclusão (TPU 51)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.